23/10/2024 09:22

STF determina medidas para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de uma ação importante que reforça o direito das pessoas trans e travestis ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o gênero com o qual se identificam. 

A decisão, tomada no dia 17 de outubro de 2024, obriga o Poder Público a adotar medidas concretas para garantir que essas pessoas tenham pleno acesso aos serviços de saúde, sem discriminações relacionadas ao sexo biológico. Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), essa decisão representa um marco fundamental na luta pela equidade e inclusão no sistema de saúde brasileiro.

Entre as medidas definidas pelo STF, destaca-se a obrigação de o Ministério da Saúde adaptar os sistemas de informação do SUS para garantir que a marcação de exames e consultas, em todas as especialidades, seja feita com base no gênero com o qual o paciente se identifica, e não no sexo biológico registrado. Essa mudança visa eliminar barreiras que dificultavam o acesso da população trans aos cuidados de saúde, um direito fundamental que a FNE sempre defendeu como parte da assistência integral à saúde.

A decisão do STF também exige que o Ministério da Saúde altere o formato da Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o recém-nascido, que passará a incluir as categorias de "parturiente/mãe" (obrigatória) e "responsável legal/pai" (facultativa). Essa mudança representa um avanço para o reconhecimento de diferentes configurações familiares e reforça a importância de o SUS garantir cuidados de saúde com respeito à diversidade de gênero.

A FNE considera que a decisão do STF é um passo importante para a construção de um sistema de saúde justo e inclusivo.. A Federação seguirá atenta e atuante para que essas medidas sejam implementadas em todo o país, assegurando que enfermeiros/as e outros profissionais de saúde estejam preparados para oferecer atendimento de qualidade, baseado na igualdade e no respeito à identidade de gênero.

*Fonte: #ASCOMFNE com informações do g1