19/01/2024 17:40

FNE participa de reunião com PGT, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego

No dia 19/1/24, aconteceu o encontro entre representantes da Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE), Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), Ministério da Saúde(MS) e Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), com abordagem de várias questões cruciais para a categoria da enfermagem. 

O Subprocurador Geral do Trabalho, Dr. Luiz Flores, destacou a busca por soluções para pendências como o pagamento do Piso Salarial e condições de trabalho, incluindo salas de descanso. A Dra. Renata Porto Adri, assessora do Ministério Público do Trabalho(MPT), ressaltou a necessidade de envolver o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, com a Advocacia-Geral da União(AGU) em diálogos importantes.

A criação de um Grupo de Trabalho(GT) foi proposta para abordar temas como o pagamento do Piso Salarial, repasses financeiros, formalização de salas de descanso e fiscalização de assédio moral. A Dra. Maira Lacerda, representante do Ministério do Trabalho, expressou o interesse da pasta em participar, destacando a disposição do Secretário de Relações do Trabalho. O MS reconheceu a necessidade da discussão para preservar os direitos dos trabalhadores da enfermagem, mencionando desafios relacionados às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Divergências de entendimento sobre a aplicação da legislação foram apontadas pelo Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS) do Ministério da Saúde, especialmente, no repasse financeiro. A necessidade de fiscalização efetiva e complementação por parte dos gestores públicos foi ressaltada. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que esteve representada por sua presidenta Solange Caetano e pelo assessor jurídico Dr.André Caetano, enfatizou a importância do debate, destacando problemas como a falta de repasse à empresas terceirizadas, divergências nos pagamentos e a necessidade de cumprir a legislação referente às salas de descanso.

Dentre as propostas apresentadas pela FNE estão a criação de uma página para denúncias sobre implementação do piso salarial, mecanismos para divulgar denúncias de assédio moral e sexual, e a discussão sobre dimensionamento de pessoal, empregabilidade e rotatividade. A Dra. Monalisa, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos(CMB), ressaltou os desafios enfrentados pelas instituições filantrópicas na aplicação da lei do piso da enfermagem.  

A reunião resultou no agendamento de um próximo encontro no dia 30/1/24, às 14h, com o objetivo de definir o cronograma de trabalho do grupo. Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de uma abordagem colaborativa para resolver os desafios enfrentados pela categoria da enfermagem.