16/12/2025 16:36

FNE convoca enfermeiras(os) e sindicatos para consulta pública sobre atualização do Anexo I da NR4

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) conclama todas(os) as(os) Enfermeiras (os) e sindicatos filiados à Federação a participarem ativamente da consulta pública promovida pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR), que visa divulgar o novo Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas  (CNAE) com correspondente Grau de Risco da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho.

Os Graus de Riscos da NR4 foram criados em 1978 e, embora estabeleçam critérios objetivos para a obrigatoriedade de constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) com base no número de empregados e no grau de risco da atividade econômica da empresa, nunca foram submetidos ao processo estruturado de atualização.

Essa revisão é fundamental para garantir condições de trabalho seguras e adequadas à complexidade dos serviços de saúde, assegurando que a devida atualização ocorra com base nos indicadores de acidentalidade, nos termos do art. 3º, da Portaria MTP 2318/2022.

A FNE, como entidade representativa da categoria em âmbito nacional, reforça a importância da participação coletiva nessa construção, destacando que a escuta ativa da categoria é essencial para que os novos parâmetros reflitam a realidade do trabalho e valorizem os profissionais da enfermagem.

A consulta pública está disponível até 2 de março de 2026 e pode ser acessada por meio do link (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-anexo-i-relacao-da-classificacao-nacional-de-atividades-economicas-cnae-versao-20-com-correspondente-grau-de-risco-gr-norma-regulamentadora-nr-n-4).

Participe!