Reunião da FNE com seus sindicatos sobre o cumprimento do Piso Salarial

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) reuniu seus sindicatos filiados, dia 31/10/23, on-line, para debater a respeito da discussão feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Houve uma reunião entre o ministro Aluíso Correia da Veiga, vice-pres. do TST com o Ministério Público do Trabalho, a CNSaúde, como parte autora. Logo depois uma reunião com as partes requeridas, ou seja, com quem representa os trabalhadores: pela FNE, a presidenta Solange Caetano a diretora Roberta Rios, e os advogados da Federação,André Caetano e Luiz Camargo; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde(CNTS), Audrey Castanha, presidente, junto com a sua advogada, CNTS-ES e Federação dos Técnicos Auxiliares do Rio de Janeiro. 

O ministro ressaltou o tamanho do Brasil e suas peculiaridades e afirmou fatores que motivaram a mediação requerida pela CN Saúde. E no próximo dia 6/11 uma nova reunião será realizada para discutir a possibilidade de um acordo coletivo nacional, mais amplo e conforme a especificidade de cada região. No entanto, não houve apresentação ainda dessa proposta.

A FNE, CNTS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação dos Auxiliares Técnicos abordaram a conquista do piso da enfermagem como uma luta da categoria, fruto de um processo histórico. 

O piso salarial seria uma espécie de compensação, reparação a esses profissionais que há anos vêm sendo penalizadas com remunerações muito baixas. O piso é, portanto, um patamar mínimo para ser seguido e deve ser cumprido. 

As instituições ressaltaram que as negociações coletivas nos estados vêm ocorrendo, é que houve uma redução das negociações coletivas por conta dessa mediação mas que, em alguns estados,  as negociações coletivas vêm tendo resultado positivo, com acordos e convenções de trabalho firmados.

Na Justiça

Sobre eventuais judicializações, foi até requerida suspensão, mas o que restou claro pela FNE é que as negociações vão continuar e eventual ação judicial também. Mas que caberá a cada estado ingressar ou não com ação. No entanto, a Federação vai tentar trabalhar essa proposta até o dia 6 para passar para suas bases quais serão as proposições.

Durante a reunião da  diretoria foi passado todo o teor dessa mediação, como os estados vêm tratando o cumprimento do piso salarial. Houve relatos diversos de locais  em que têm sido necessárias medidas judiciais para cumprimento. Os representantes dos estados estão entendendo que não há que se discutir o aumento do piso salarial e que não há também que se discutir qualquer forma que venha a ser prejudicial à categoria e que aguardam então essa proposta para demais liberações.