Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados

O Governo Federal lançou uma consulta pública com o objetivo de criar uma Política Nacional de Cuidados, respondendo às necessidades da população brasileira. Até o dia 15/10/2023, a sociedade tem a oportunidade de contribuir para a definição de um marco conceitual que orientará ações de cuidado e apoio no país. A iniciativa busca abordar questões como o cuidado para pessoas idosas, com deficiência, crianças e a distribuição equitativa da carga de trabalho de cuidados. A consulta pública está dividida em duas partes: a primeira aborda o Marco Conceitual da Política, enquanto a segunda consiste em um formulário eletrônico para captar opiniões e sugestões relacionadas ao tema.

A pandemia de Covid-19 ressaltou a importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana, na reprodução da sociedade e no funcionamento da economia. Transformações demográficas e do mercado de trabalho acentuaram a crise na organização dos cuidados, muitas vezes baseada no trabalho não remunerado das mulheres. A feminização do envelhecimento da população e a crescente participação feminina no mercado de trabalho também enfatizam a urgência de abordar as ações de cuidados como um desafio público.

Contextualização

A ONU estabeleceu o dia 29/10/2023 como o primeiro Dia Internacional do Cuidado e Apoio, destacando o compromisso global com políticas abrangentes de cuidado e uma distribuição mais justa da responsabilidade pelo cuidado. Em resposta a essa necessidade, no mês de março deste ano, o Governo Federal do Brasil criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), comandado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome(MDS) e Ministério das Mulheres, com a participação de outros 15 ministérios, para elaborar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados.

O Governo Federal está promovendo diálogos com diversos segmentos da sociedade, como mulheres rurais e indígenas, população em situação de rua e trabalhadoras domésticas, buscando disseminar informações e envolver ativamente a sociedade na construção da Política Nacional de Cuidados. A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) vê com bons olhos essa iniciativa e entende que participação e mobilização de toda a sociedade é crucial para garantir que a política seja eficaz e atenda às necessidades de todos e todas.

Fonte: Site do Governo