A situação nas Américas: uma visão sindical

A democracia está ameaçada na maioria dos países da América. Esse ataque ocorre especialmente onde os governos progressistas reverteram, em maior ou menor grau, as políticas neoliberais, através de medidas que promoveram uma maior presença do Estado na economia, o aumento da distribuição de renda para os trabalhadores e a execução de políticas públicas e sociais. A atual mudança na conjuntura política, que coincide com uma menor demanda internacional das matérias-primas latino-americanas e um consequente impacto em suas economias, tem gerado incertezas sobre o futuro socioeconômico da região e tem posto em cheque a própria vida democrática das nações. Esse combate às medidas progressistas é sentido na atualidade na Argentina, Venezuela, Bolívia, Chile e, particularmente, Brasil, país que vive uma situação alarmante, com uma possibilidade real de execução de um golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff através de um processo de impeachment baseado em argumentos absolutamente questionáveis, rechaçados pela maioria do mundo sindical, social e intelectual. Olhando mais para o Norte, para os Estados Unidos, a ascensão do magnata Donald Trump nos mostra o pior aspecto da onda conservadora na região, com um forte discurso que não apenas discrimina as minorias como também ameaça as relações internacionais de seu país. Estamos preocupados com o impacto na área da educação em todo mundo da atuação de corporações como a Pearson, cujo negócio prospera com base na formulação de testes para escolas privadas. Por outro lado, no Canadá, o novo primeiro-ministro, Justin Trudeau, ineditamente compôs seu gabinete com equidade de gênero; no entanto, seu governo ainda não reverteu os ataques normativos ilegais do governo anterior em relação à negociação coletiva e o direito à greve dos servidores públicos federais. Em Honduras, o recente assassinato de Berta Cáceres, militante por direitos dos povos originários, está claramente identificado com a violência promovida, nesse país, pelos interesses das empresas transnacionais do setor de mineração. Da mesma forma, no Caribe, o poder das corporações promove em Trinidad y Tobago a demissão de 600 trabalhadores, o que poderia afetar mais de 20 mil pessoas com o simples fechamento da ArcelotMittal, empresa de aço que alega dificuldades econômicas e que ofereceu vender sua dívida de mais de um milhão de dólares a esse governo. Sabe-se que por trás da investida contra a democracia no Brasil e nos demais países está o grande poder representado pelas corporações, que, através de sua vinculação e/ou propriedade com os consórcios oligopólios de comunicação, querem legitimar o modelo econômico neoliberal, manipulando, por um lado, a informação que entregam à opinião pública a favor de seus interesses, e, por outro, financiando milionárias campanhas eleitorais para assegurar que a maioria nos parlamentos adote sua agenda a nível nacional. A isso se soma o fato de que essas empresas também controlam parte do Poder Judiciário, que, para dizer o mínimo, é suscetível às ideias neoliberais. Além disso, a corrupção é um dos elementos centrais do poder das corporações. Mas estas, outra vez com a ajuda dos meios de comunicação, apresentam-na como um tema moralista e não aceitam a adoção de medidas que tenham o objetivo de combatê-la, como o fim do financiamento privado de campanha e a cobrança efetiva de impostos, inclusive para que elas próprias paguem o justo. Infelizmente, essa realidade é comum em muitos países do mundo. A cada vez mais influente atuação das corporações no interior dos Estados torna reféns todos os governos, e os que não se rendem terminam sendo atacados, incluídos os sindicatos do setor público, a quem muitas vezes é negado o direito à negociação coletiva e que são impactados com os processos de privatização, a implementação de Tratados de Livre Comércio (TLC) e a evasão de impostos. Por fim, queremos ressaltar que essa complexa crise, que afeta a humanidade em seu conjunto e a região das Américas em particular, não deve servir de desculpa para nos desobrigarmos de lidar com ela, e, sobretudo, de  presentar propostas de ação para enfrentar de maneira conjunta as graves ameaças descritas previamente. É um fato que para as grandes maiorias trabalhadoras o caminho para anulá-las passa necessariamente por criar aceleradamente as condições para gerar grandes mobilizações sociais unitárias, que permitam defender nossas incipientes democracias e os governos de corte progressista, obstruindo os planos sediciosos dos consórcios transnacionais que pretendem substituir a política e a democracia por uma forma de chegar ao governo por meio de operações com os meios de comunicação e os poderes judiciais. Por isso, reafirmamos nossa luta por: - Defender o sistema democrático em todos seus aspectos, como a defesa dos direitos da maioria da população e os direitos sindicais; - Defender os sindicatos dos serviços públicos, a negociação coletiva e o direito à greve; - Defender as conquistas sociais na região, como as medidas que combatem a pobreza e buscam uma melhor distribuição da renda; - Lutar pela justiça fiscal, para que as empresas transnacionais paguem os impostos sobre seus lucros; e promover um sistema de impostos progressivos. Lutando, também, contra os “paraísos fiscais”; - Lutar contra os tratados de livre comércio como TISA, TPP, CETA e TTIP, que só fazem crescer o poder das corporações; - Combater as políticas de privatização e precarização do emprego, temas que favorecem ainda mais as empresas e sua concentração brutal de renda; - Combater a corrupção em suas origens, como os monopólios dos meios de comunicação, o financiamento privado de eleições de parlamentares e governantes, e modalidades de elisão de impostos por parte das corporações; - Repudiar as novas leis que sob o lema de “combate ao terrorismo” na verdade buscam criminalizar o protesto social, o direito à greve e as lutas do movimento sindical; - Repudiar os ataques aos governos democraticamente eleitos, como o do Brasil, e denunciar o fato, internacionalmente, como um atentado à democracia e um favorecimento aos interesses das empresas transnacionais e seus aliados locais.