Relatório de atualização processual: ADI 7222 - Piso Nacional da Enfermagem no STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222, que questiona a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem), apresentou avanços significativos nesta semana. Após o período de suspensão devido ao pedido de vista do Ministro Dias Toffoli,...