Avanço histórico no mundo do trabalho!
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que valida os termos da Convenção nº 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A proposta, relatada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), agora segue...