11/02/2026 16:02

Relatório de atualização processual: ADI 7222 - Piso Nacional da Enfermagem no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222, que questiona a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem), apresentou avanços significativos nesta semana.

Após o período de suspensão devido ao pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, os autos foram devolvidos ao Gabinete do Ministro Relator em 11 de fevereiro de 2026. 

Com a devolução, o processo foi imediatamente incluído na pauta de julgamento virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cronograma do Julgamento:
* Início: 27/02/2026, às 11h
* Término: 6/3/2026, às 23h59.
* Formato: Ambiente virtual, conforme a Emenda Regimental nº 58/2022.

Até o momento, não foram registrados votos na sessão atual, e o Poder Judiciário aguarda a abertura do sistema para a deliberação dos ministros.

Atuação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

Como parte admitida na ação, a FNE mantém sua postura vigilante e ativa na defesa da categoria. A estratégia para este momento de retomada inclui:
📌Incidência Política: Realização de diálogos diretos com os gabinetes de cada Ministro do STF.
📌Entrega de Memoriais: Protocolo de documentos técnicos que comprovam a plena constitucionalidade da Lei do Piso e reforçam sua importância para a enfermagem brasileira.
📌Monitoramento: Acompanhamento em tempo real de cada voto proferido durante a janela de julgamento em março.

A Federação, por meio de sua presidenta, Solange Caetano, reafirma seu compromisso de intervir em todas as instâncias necessárias para assegurar que o direito ao Piso Nacional seja integralmente respeitado e mantido pela Suprema Corte.

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