27/10/2026 17:13

Enfermagem em Alerta!

Julgamento do Piso Salarial é Suspenso no STF

Mais um capítulo na luta pela valorização da Enfermagem brasileira: o julgamento sobre os critérios de aplicação do piso salarial nacional (ADI 7.222) foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento da paralisação no plenário virtual, o placar registrava 2 a 1 a favor da tese do ministro Dias Toffoli (acompanhado por Luiz Fux), que diverge do relator original, Luís Roberto Barroso.

O que está em jogo? 
A proposta em discussão defende a regionalização da aplicação do piso para profissionais celetistas da rede privada, priorizando negociações coletivas.

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), essa medida representa uma séria ameaça aos direitos da categoria:

 📌 Desigualdade salarial - abre brecha para disparidades de remuneração entre profissionais que exercem a mesma função em diferentes regiões.

 📌 Perda do caráter nacional: enfraquece  a essência da Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional.

Insegurança jurídica: condiciona a dignidade profissional a acordos locais e eventuais dissídios.

A FNE não vai recuar! Com a suspensão, o processo segue sem conclusão definitiva. Continuamos firmes e mobilizados, cobrando respeito à Lei nº 14.434/2022 e lutando por um piso nacional justo e igualitário para toda a Enfermagem!

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