05/12/2025 08:32

FNE discute impacto de cobertura mínima dos planos de saúde no SUS

A vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, participou em 26 de novembro de 2025 do seminário “Planos de Saúde e SUS: Evidências, Desigualdades e Políticas”, atuando como moderadora da Mesa “Vasos comunicantes entre SUS e Planos: Subsegmentação e seus impactos no SUS”. Shirley representou a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O seminário discutiu a conjuntura dos planos de saúde e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS), abordando temas como tributação dos planos subsegmentados e o programa “Agora Tem Especialistas”. Na mesa conduzida por Shirley, a metáfora dos vasos comunicantes foi utilizada para explicar os efeitos diretos entre os dois sistemas: qualquer mudança na saúde suplementar inevitavelmente impacta o SUS. Assim como na física, ao “encher” um vaso, o outro é afetado — no caso, planos simplificados e de baixa cobertura tendem a sobrecarregar o sistema público.

Shirley destacou a preocupação do CNS com o sandbox regulatório aplicado aos planos subsegmentados — um mecanismo de experimentação regulatória que, segundo ela, está sendo usado para ofertar planos com coberturas reduzidas como alternativa à população. O problema, explicou, que esses planos acessíveis oferecem apenas consultas ambulatoriais e poucos procedimentos, sem especificar claramente quais seriam, deixando de fora serviços de maior complexidade.

Shirley alertou ainda para o risco de reajustes abusivos nesses produtos. “Enquanto os planos individuais seguem a Lei 9.656/98 e têm seus reajustes limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos coletivos são negociados diretamente com as empresas, sem teto definido.”

Com coberturas mínimas, os procedimentos de maior custo — especialmente hospitalares — acabam recaindo sobre o SUS, agravando o principal gargalo do sistema: a alta demanda por serviços complexos, justamente o foco do Agora Tem Especialistas.”

A mesa apresentou estudos do próprio Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID), e da Universidade de São Paulo (USP) mostrando que planos de cobertura reduzida prejudicam o sistema de saúde como um todo e afetam os beneficiários. Diante disso, Shirley reforçou a recomendação do CNS para que a Resolução 621 da ANS seja suspensa, devido à ausência de análise de impacto regulatório.