27/05/2025 10:01

Direção da FNE participa, em Brasília, do Comitê de Mulheres da ISP

Acontece nos dias 26 e 27 de maio de 2025, a reunião do Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP), em Brasília-DF, para debater sobre o Plano de Cuidados, o enfretamento da violência no trabalho e a ratificação da Convenção n° 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participam a vice-presidenta Shirley Morales e as diretoras Ana Firmino e Renilda Barreto.

A programação iniciou com a palestra “A legislação e o plano nacional de cuidados: o que diz a lei e como os sindicatos podem levar esse debate para os estados e munícipios”, ministrada pela Laís Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; com participação de Creuza Oliveira, presidenta de honra da  Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Katia Rodrigues, representante suplente do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais e presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SIPESP).

A palestra pautou a aprovação da Lei 15.069/2024, que representa um marco para a Política do Cuidado no país, uma vez que destina a garantia de direito ao cuidado a todas as pessoas por meio da promoção da corresponsabilização entre homens e mulheres, famílias, comunidade, Estado e o setor privado pela sua provisão, considerando as múltiplas desigualdades. Além disso, institui o cuidado como um trabalho e uma necessidade, trazendo como novidade a inclusão não apenas de quem precisa de cuidados, mas, também de quem os realizam.

Diante disso, a reunião pautou a discussão de dinâmicas e estratégias com os sindicatos para implementás-la com efetividade. O que, num primeiro momento, pode ser uma grande dificuldade no Brasil, devido à realidade vivenciada no país, que passa pela sobrecarga em relação ao número de horas trabalhadas com essa finalidade sem renumeração; a destinação da atividade em grande parte às mulheres (sendo 75% da força total e 45% negras); a inviabilização do exercício e tantos outros desafios que permeiam essas questões.

Ao final, foi abordada a necessidade da criação de articulações sindicais com intuito de intensificar o andamento da discussão do Projeto de Lei - apresentando pelo governo- que prevê a ratificação da Convenção n° 190, aprovada em 2019 pela OIT, no Congresso Nacional.

A FNE seguirá acompanhando as discussões do segundo dia e propondo soluções para a implementação e avanço das políticas públicas que favoreçam a categoria.

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