05/11/2025 14:30

Presidenta do Conselho de saúde do Rio Grande do Sul cobra agilidade nas filas do SUS no estado

Mesmo com o anúncio de novos investimentos na saúde pública, o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul alerta que o problema das filas no Sistema Único de Saúde (SUS) está longe de ser resolvido. A presidenta do Conselho, Inara Ruas, que também é diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e secretária-geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul (SERGS), tem se posicionado de forma firme contra o acordo firmado entre o governo estadual e o Ministério Público, que prevê a aplicação gradual dos 12% das receitas do Estado na saúde até 2030.

Para Inara, a proposta é inaceitável, pois adia um direito garantido por lei e mantém a população refém da falta de estrutura e da demora no atendimento. “O Conselho Estadual de Saúde rejeita o escalonamento e exige que o governo cumpra imediatamente o investimento mínimo constitucional. Não se trata apenas de números, mas de vidas que dependem do SUS”, afirma.

Ela lembra que o subfinanciamento histórico da saúde no Estado tem impactos diretos na demora por consultas, exames e cirurgias. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, mais de 660 mil pessoas aguardam por um atendimento especializado no Rio Grande do Sul, sendo oftalmologia, ortopedia e reabilitação as áreas com maiores filas. “Esses números mostram o colapso de um sistema que precisa de gestão eficiente, valorização dos profissionais e investimento real. A população não pode esperar mais cinco anos por um direito que é básico”, reforça.

Inara Ruas também critica a falta de transparência na aplicação dos recursos e cobra a participação efetiva do controle social nas decisões. “Os conselhos de saúde existem para fiscalizar e garantir que as políticas públicas sejam voltadas para quem mais precisa. É fundamental que o governo dialogue com o controle social e com as entidades representativas dos trabalhadores da saúde.”

O Conselho Estadual de Saúde encaminhou moção de repúdio ao acordo, já apresentada ao Conselho Nacional de Saúde e ao Conselho Nacional do Ministério Público, cobrando o cumprimento imediato da lei. O CES/RS considera que o mínimo constitucional é obrigação imediata e não meta futura, e que transformar esse dever em objeto de negociação fragiliza a Constituição e a proteção da saúde pública.

Embora o Estado reconheça o descumprimento da obrigação legal de investir o percentual mínimo na saúde pública, a moção alerta ainda para a insegurança jurídica do termo, que prevê repactuação em caso de crise econômica, abrindo brechas para novos adiamentos no cumprimento do direito à saúde.

“É urgente garantir o financiamento adequado do SUS e respeitar o princípio da universalidade. Saúde não é favor, é um direito”, conclui Inara Ruas.