02/10/2025 14:51

Parlamentares e sindicatos criticam proposta que reconfigura aposentadoria de servidores públicos do DF

O projeto de lei complementar, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (30), que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF) a usar os rendimentos mensais do Fundo Solidário Garantidor (FSG) para o pagamento da folha de servidores inativos da Saúde e da Educação foi rechaçado por sindicatos e parlamentares.

Segundo o deputado distrital Fábio Félix (Psol), a votação da proposta foi feita de forma acelerada e não houve discussão com os sindicatos das categorias para esclarecimentos referentes às mudanças.

“Se querem defender o projeto, vamos apresentar essa discussão antes para os sindicatos, para as entidades, vamos fazer no mínimo uma audiência pública e não reunião secreta para discutir o projeto”, disse durante a sessão.

Além de permitir que o Iprev use 100% dos lucros do fundo garantidor, o PL institui em caráter excepcional e temporário, uma contribuição extraordinária patronal incidente da folha de pagamento patronal das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Isso significa que o valor será descontado dos servidores ativos das pastas.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) classificou o texto como um “saque” do Governo do Distrito Federal (GDF) ao dinheiro dos servidores públicos.

“Quem criou o déficit foi o governador Ibaneis. E agora quer roubar dos servidores. Isso aqui é uma indecência. É um absurdo e os deputados que votarem a favor estão autorizando o governador a roubar dinheiro do servidor público”, declarou.

A proposta foi apresentada pelo Executivo com a justificativa de que há um déficit de R$ 617 milhões para cobrir a aposentadoria de inativos até novembro deste ano. O argumento foi criticado pela oposição e pela categoria, alegando que o governador Ibaneis Rocha (MDB) propôs recentemente a compra do Banco Master por R$ 2 bilhões.

O Sindicato dos Enfermeiros do DF (Sindenfermeiros-DF) repudiou a medida e afirmou que ela ataca os direitos dos servidores públicos e classificou como uma “manobra fiscal arriscada”.

“O que o GDF chama de ‘solução’ para o déficit previdenciário é, na verdade, uma manobra fiscal arriscada, que ameaça a segurança financeira de milhares de servidores e não resolve o problema estrutural do Iprev. Essa medida abre espaço para graves prejuízos ao futuro dos servidores e foi aprovada sem diálogo com a sociedade, sem debate público e sem a transparência necessária”, diz a nota.

Na avaliação do diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Cleber Soares, era necessário um amplo debate com as categorias do setor público.

“Os argumentos do governo se contradizem. No próximo ano, o governo propõe na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) reduzir recursos do FCDF (Fundo Constitucional do DF) para educação, ao mesmo tempo em que utiliza como suposta causa a falta de recursos para pagar benefícios previdenciários para educação e saúde”, explicou.

O texto, que agora segue para a sanção do governador Ibaneis, foi aprovado por 13 votos favoráveis e seis contrários.

Veja como votou cada deputado

Favoráveis:

Eduardo Pedrosa (União Brasil)

Hermeto (MDB)

Iolando (MDB)

Jaqueline Silva (MDB)

João Cardoso (Avante)

Joaquim Roriz Neto (PL)

Jorge Vianna (PSD)

Martins Machado (Republicanos)

Pastor Daniel de Castro (PP)

Pepa (PP)

Roosevelt (PL)

Thiago Manzoni (PL)

Wellington Luiz (MDB)

Contrários:

Chico Vigilante (PT)

Dayse Amarilio (PSB)

Fábio Felix (PSOL)

Gabriel Magno (PT)

Max Maciel (PSOL)

Paula Belmonte (Cidadania)

Ricardo Vale (PT)

Editado por: Clivia Mesquita

Fonte: Brasil de Fato