Nota da FNE sobre as intepretações errôneas a respeito da recente decisão do Senado Federal para a área da Saúde

A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) vem a público esclarecer uma importante questão referente à recente notícia sobre a aprovação no Senado Federal de um projeto de lei que permite ao governo Lula não cumprir com as novas despesas com saúde e educação em 2023.

É importante ressaltar que a notícia pode ter gerado um equívoco em relação ao termo "pisos da saúde", levando a interpretações errôneas. O que foi autorizado não diz respeito ao Piso Salarial da Enfermagem, mas sim ao repasse financeiro destinado ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), programado para o ano de 2023.

CONTEXTO

No último dia 4/10/2023, foi aprovado um projeto de lei permitindo ao governo Lula  não cumprir as novas despesas com saúde e educação em 2023. A situação se desenrolou após a aprovação do arcabouço fiscal, que inicialmente prometia a retomada dos investimentos nestes setores e a exigência de um aumento no investimento mínimo na saúde e educação. No entanto, com 63 votos a favor e apenas 2 contra, o Senado aprovou uma proposta que permitirá ao governo não destinar pelo menos 15% da receita líquida da União para o setor da saúde, como previsto no arcabouço fiscal.

O Governo Lula solicitou essa. Recentemente, o Ministério da Fazenda consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de não cumprir o valor mínimo estabelecido no arcabouço fiscal para investir nos setores de saúde e educação em 2023. Então, o governo Lula explicou que a justificativa dessa solicitação é de que não há espaço no orçamento para novos investimentos, por causa da aprovação tardia do arcabouço fiscal, em Agosto.

A FNE permanece comprometida em defender os direitos e interesses dos enfermeiros, incluindo o Piso e todas as questões relacionadas à saúde. Esclarecemos que o Piso Salarial da Enfermagem não está diretamente ligado à decisão mencionada, que se refere ao financiamento do SUS.