05/11/2025 10:21

FNE destaca em audiência pública que PEC 19/24 corrige a defasagem e as injustiças cometidas pelo Supremo Tribunal Federal

No último dia 4/11/25, aconteceu a audiência Pública na Comissão de Saúde, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para discutir os impactos financeiros e orçamentários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024.

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e coordenadora-geral do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, compôs a Mesa Diretora, onde teve espaço para discursar sobre a pauta que aflige, diretamente, os profissionais da saúde.

Solange Caetano contextualizou sobre a criação do Fórum, que já existe há quase 15 anos, e que foi criado a partir da luta da jornada de 30 horas, que acabou não se tornando uma realidade na época. O Fórum também  foi responsável pela articulação da luta pela aprovação da Lei 14.434 do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, que foi sancionada em 2022, mas que teve o veto do reajuste salarial.

“Nós entendemos a necessidade que há de corrigir, porque não é possível que os trabalhadores da Enfermagem continuem discutindo R$ 4.750 eternamente. A corrosão da inflação vem com força e nós acabamos perdendo mais, ainda além do que já perdemos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando vinculou a Lei do Piso Salarial à jornada de 44 horas. Isso tem feito com que os nossos empregadores, principalmente do setor privado, paguem pisos fracionados”, explica a presidenta.

A coordenadora do Fórum elucida, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobre a defasagem dos números de trabalhadores que não recebem o piso salarial. Segundo os dados: 30,5% dos enfermeiros recebem menos que o piso salarial independente do vínculo; quando o piso é vinculado à jornada de 30h, o percentual dos trabalhadores que não recebem aumenta, sendo de 53,5% para enfermeiros; 44,8% dos técnicos e 18,8% dos auxiliares.

Solange Caetano enfatiza que a PEC 19/24 representa a correção, além da defasagem, as injustiças que o STF fez com a Enfermagem quando vinculou à jornada de 44 horas, quando fracionou o Piso Salarial, quando disse “que o piso salarial não era piso, era teto” e que poderia juntar gratificações para que os trabalhadores tivessem um piso salarial.