Diretoria da FNE se reúne para traçar estratégias e mobilizações diante da decisão do STF sobre a lei 14.434/22

A diretoria da Federação Nacional dos Enfermeiros e sua assessor jurídico Dr. André Caetano se reuniu com os sindicatos de enfermeiros para discutir as repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos diretamente na vida dos profissionais da enfermagem ao desconfigurar a lei 14.434/2022. 

A decisão estabelece que o piso da enfermagem pode ocorrer de forma regionalizada, em caso de judicialização. A negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base devem ocorrer e em caso de não consenso, deve ser solicitado o dissídio coletivo. Além disso, agora a remuneração do trabalhador pode ser reduzida, proporcionalmente, à jornada de trabalho, aplicado a cargas inferiores à 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

 A reunião, que aconteceu no último dia 21/12/2023, teve como objetivo principal a formulação de estratégias para enfrentar esses prejuízos impostos à categoria. Entre as medidas tomadas destacam-se o apoio aos projetos de lei no Congresso Nacional que tratem do tema, o monitoramento das negociações no processo de mediação no TST proposto pela patronal aos sindicatos de enfermeiros e um encontro dos jurídicos das entidades sindicais estaduais durante o planejamento estratégico da FNE. 

O Fórum Nacional da Enfermagem também se reuniu no mesmo dia. A FNE esteve presente no encontro, sendo representada pela secretária de relações trabalhistas, Lúcia Esther. Na reunião ficou estabelecido que as entidades do Fórum devem realizar debates internos com a categoria até 29/01/24 abordando a PEC 68/23, do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e os projetos de lei sobre a regulamentação da jornada de trabalho. Simultaneamente, será avaliada a possibilidade de uma mobilização nacional em defesa do piso salarial aprovado pela Lei 14.434/22 com diálogos e participação da enfermagem.

Com a decisão do STF em pauta, a discussão com as entidades de base para articular negociações coletivas ganha importância, visando se adaptar às novas circunstâncias legais. Por fim, também está prevista uma reunião ao final de janeiro para estabelecer um cronograma de mobilização nacional ao longo do próximo ano. Diante desse cenário, a FNE continuará participando dessas discussões e formulações de medidas estratégicas, reiterando o compromisso da Federação com a defesa dos direitos e interesses dos(as) enfermeiros(as).