Conheça o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido visto como um marco no compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais presentes no Brasil.

Instituído pela Portaria GM/MS nº 230, de 7/3/23, e coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), esse programa visa promover a equidade de gênero e raça, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito da saúde pública.

Com seis diretrizes fundamentais, o programa aborda questões como a modificação das estruturas machistas e racistas no trabalho da saúde, o enfrentamento às diversas formas de violência relacionadas ao ambiente laboral, o acolhimento às trabalhadoras no processo de maternagem, a promoção da saúde mental e gênero, e a importância da formação e educação permanente na saúde considerando as interseccionalidades.

Para garantir a efetividade dessas diretrizes, o programa se fundamenta em sete princípios. Destacam-se a inadmissibilidade de todas as formas de discriminação e preconceito, a laicidade do Estado na formulação e implementação de políticas públicas, defesa da equidade, transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas, defesa da isonomia de direitos entre gênero e raça, reconhecimento da interseccionalidade na produção de desigualdade e a promoção da participação do controle social.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), ao reconhecer  a importância desse programa, ressalta sua relevância  na promoção de um ambiente de trabalho justo e inclusivo para as trabalhadoras da saúde.