Atenção, profissionais da rede privada!

O período concedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o setor privado realizar a negociação coletiva encerrou. Não havendo negociação, paga-se o Piso Salarial conforme previsto na Lei 14.434/22 e pelo que foi referendado pelo STF.

Desde a decisão do STF, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Conferência Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), cumprindo suas prerrogativas de entidades de grau superior enquanto  coordenadora de suas entidades filiadas representativas dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde, vêm promovendo reuniões e orientações de modo a auxiliar os sindicatos nas negociações coletivas para efetivar a implementação do piso salarial da enfermagem, sempre buscando as melhores condições socioeconômicas à categoria durante as negociações.

Dentro dessas prerrogativas é que a CNTS e a FNE vêm atuando, orientando e munindo os sindicatos de informações e subsídios, para que esses, enquanto entidades de base, possam firmar instrumentos coletivos para a melhor efetivação do pagamento do piso da enfermagem.

Lembramos que a CNTS e a FNE e suas entidades filiadas representativas dos trabalhadores na saúde nunca se furtaram de cumprir o seu dever de negociar e celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho. De acordo com a legislação sindical brasileira, a prerrogativa da negociação cabe aos sindicatos, que são entes personalizados legitimados a negociar e celebrar convenções e acordos de trabalho, sendo obrigatória a sua participação nos termos do art. 8º VI, da Constituição Federal. Já as Federações e as Confederações é garantido o direito de representação complementar em nome das categorias inorganizadas em sindicatos, ou seja, nas hipóteses em que não há sindicato de uma atividade em uma determinada base territorial.

Não por acaso, temos inúmeros exemplos de atuação do setor patronal contra os trabalhadores. Um deles foi no período da pandemia, quando a CNSaúde recusou todas as propostas de negociação junto ao TST que atendessem aos trabalhadores da saúde, visando a proteção à vida desses profissionais.

Durante este período de negociação, vimos o setor patronal, que obteve lucros recordes nos últimos anos, apresentar algumas propostas salariais complementarmente indignas e aviltantes para uma categoria essencial para a saúde.

Portanto, se o piso salarial não tiver sendo aplicado, denuncie no seu sindicato. Se houver demissões em massa, denuncie. A FNE, a CNTS e suas entidades filiadas representativas vão usar todos os meios cabíveis para defender os direitos dos profissionais da Enfermagem.