18/02/2026 18:15

375ª Reunião do CNS: o que foi decidido?

Resolução histórica da 5ª CNSTT e alertas sobre a atenção especializada

Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nos dias 11 e 12 de fevereiro, sua 375ª Reunião Ordinária, em Brasília-DF. O encontro, ocorrido no Plenário “Omilton Visconde”, foi palco de decisões importantes para o futuro do SUS e da classe trabalhadora.

O grande marco foi a aprovação da Resolução nº 802/2026, que oficializa as diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). São 134 diretrizes, 518 propostas e 98 moções que agora viram política de Estado para combater jornadas extenuantes e fortalecer a rede de cuidados (RENASTT/CEREST). 

Destaques da Reunião e Intervenção da FNE:

🔹 Programa "Agora Tem Especialistas": A vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, fez uma intervenção contundente cobrando transparência e o cumprimento das recomendações do CNS. O foco é garantir que o programa não seja apenas "mais médicos", mas que respeite a interdisciplinaridade, valorizando o papel da enfermagem e de outras categorias no cuidado integral. 
🔹 Fiscalização e Setor Privado: Shirley alertou para o risco de instituições da saúde suplementar com dívidas trabalhistas prestarem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, pontuou a preocupação com o compartilhamento de dados de prontuários únicos, que pode gerar "seleção de risco" por parte dos planos de saúde. “É fundamental que os conselhos locais consigam fiscalizar esses investimentos”, alertou.
🔹 Vacinação e Controle Social: O CNS segue impugnando barreiras para melhorar o acesso às vacinas especiais. Também foi anunciado um investimento pesado para criar conselhos locais de saúde nos bairros, aproximando a participação social da realidade da população. 
🔹 Saúde das Mulheres: Durante a Semana da Saúde, segundo Shirley, haverá agendas estaduais para debater temas do Fórum da Saúde das Mulheres, garantindo que as demandas das mulheres trabalhadoras cheguem a todos os territórios. 

A saúde pública se faz com participação, fiscalização e luta! O relatório final da 5ª CNSTT será entregue em abril, pavimentando o caminho para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

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