Transformado em autarquia, HC poderá vender serviços a particulares

As vésperas da realização da 14ª CNS em Brasília, Trabalhadores da Saúde e Usuários do SUS que são atendidos no maior hospital do Estado de São Paulo o Hospital das Clinicas, na calada vira AUTARQUIA.

DELEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUGIRO UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, CONTRA MAIS ESTA MANOBRA DO GOVERNO.

Transformado em autarquia, HC poderá vender serviços a particulares

Pondo em risco a própria imagem, o governo de São Paulo partiu do pressuposto de que crise do principal hospital universitário do país é problema mais de gestão e menos de falta de recursos. PCdoB votou contra projeto.

Com o voto contrário da bancada do PCdoB, do PSol e de parte do PT e do PDT, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do governo estadual, transformando o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial.

Com mais de 1 milhão de consultas ambulatoriais por ano, dois mil leitos, 70 mil internações, 40 mil cirurgias/ano, mais de 14.500 funcionários, segundo dados do próprio governo, o HC era o destino dos grandes mestres que vinham ao Brasil, ensinavam, palestravam, ministravam. Era, enfim, a referência nacional da nossa medicina.

Pondo em risco a própria imagem, o governo de São Paulo partiu do pressuposto de que crise do principal hospital universitário do país é problema mais de gestão e menos de falta de recursos. Trata-se de autocrítica tardia e, sobretudo, incapaz de assegurar saltos de qualidade na saúde pública paulista.

Aprovado pela Assembleia paulista, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Depois disto o hospital passará a ter autonomia para, por exemplo, criar e extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trecho mais polêmico do projeto é aquele que aponta como uma das fontes de recursos do hospital os "convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade".

Para deputados e deputadas que se posicionaram contra o projeto, esses “ajustes” podem representar o caminho para a “porta dupla” no HC. O grande senão é como será gerida a nova autarquia e quais os convênios ela poderá fazer. Um estudo criterioso demonstra que a lei aprovada estabelece a possibilidade do HC “vender” seus serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada.

Na prática, o projeto significaria a “institucionalização da dupla porta de atendimento”, ou seja, pode priorizar o atendimento aos pacientes com planos e saúde e a consultas particulares, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Djalma Batigalhia, com agências