TPP: uma forte ameaça aos trabalhadores e trabalhadoras

  No último dia 05 de outubro, um grupo de ministros de doze países, responsáveis por 40% da economia mundial – EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã –, firmaram a assinatura em Atlanta (EUA), de um inédito acordo de livre comércio, a Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês). Embora anunciado com muito otimismo nas principais mídias nacionais, este acordo se caracteriza como uma má notícia para o sindicalismo internacional, mesmo que muitos pontos do tratado ainda permaneçam secretos. Consideramos positiva a não participação do Brasil no acordo, por não aceitar que os interesses das transnacionais estejam acima dos interesses dos trabalhadores e da cidadania. Atualmente, a grande preocupação é de que o TPP, com o escopo da maior potência global, estabeleça um novo marco no patamar de negociação nas relações dos governos com as transnacionais, embasado no fracassado modelo de liberalização, com  logica de acentuar a desigualdade social e levar a privatização dos serviços públicos em geral. Ao redor do mundo, diversas entidades sindicais alertam para o perigo da falta de transparência nas negociações e o fortalecimento do poder das transnacionais ante os Estados. De acordo com Rosa Pavanelli, Secretária Geral da ISP “Tem ocorrido muita manipulação midiática sobre os benefícios do TPP, ao mesmo tempo em que não podemos ver o texto acordado depois de cinco anos de negociações secretas. Esses acordos comerciais, desenhados para dar as multinacionais estrangeiras acesso sem limites aos nossos mercados, sempre criam ganhadores e perdedores. Veremos quem serão os perdedores. Na maioria dos casos são os pequenos negócios locais, os trabalhadores, os usuários dos serviços públicos como a saúde pública e, em geral, os países em desenvolvimento.”. Um ponto chave para a compreensão do tratado reside no fato de que ele limitará a capacidade de regulação dos governos no que se refere aos setores acordados pelos que apoiam o  TPP. Sendo assim, esse novo tratado pretende restringir as contratações e compras públicas, colocando a noção mal formulada de “livre concorrência de mercado” acima de interesses de políticas públicas, tais como a criação de empregos, proteção ambiental, direitos trabalhistas. Esse mecanismo, por sua vez, ao reduzir a margem de ação do Estado e facilitar a coordenação internacional das grandes empresas, abre caminho para a privatização, facilitando as transnacionais se infiltrarem nesses serviços estatais, colocando em risco sua qualidade e universalidade. Na mesma direção, o novo marco regulatório da propriedade intelectual pretende ampliar o monopólio da indústria farmacêutica, garantido a ela o aumento dos preços dos medicamentos, como forma de assegurar seus lucros em longo prazo. Essa decisão, evidentemente dificultará ainda mais a oferta de fármacos genéricos de menor custo. O resultado dessa política irá impossibilitar que milhões de pessoas recebam o tratamento adequado e paralelamente tem como objetivo aumentar o custo de manutenção dos sistemas públicos de saúde. No plano trabalhista, o TPP pretende impor uma “trava”, com base no modelo dos EUA e Japão – os dois maiores sócios do acordo -, para evitar a conquista de direitos por parte dos trabalhadores. Junto a isso, acrescentam-se as demandas dos setores patronais e seus aliados políticos de aprofundar a flexibilidade do trabalho, principalmente por meio da terceirização. Todo esse pacote implicará em demissões, crescimento do emprego informal e das transgressões de direitos humanos e sindicais, enfraquecendo as organizações sindicais. A partir de agora, a luta continuará em cada país, onde o acordo TPP deverá ser ratificado nos congressos nacionais ao longo das próximas semanas. A ISP convoca todas suas afiliadas a continuar opondo-se aos projetos liberalizantes, como o Tratado Transpacífico (TPP, na sua sigla em inglês), o Acordo de Comércio de Serviços (TISA, em inglês), Tratado Transatlântico, entre UE e EUA, (TTIP, em inglês) e o Acordo Integral de Economia e Comercio (CETA, em inglês), entre UE e Canadá. Em síntese, um acordo de comercio justo prioriza as pessoas diante das transnacionais, nunca o inverso. (Texto elaborado com o apoio de Gabriel Casnati, estagiário da ISP Brasil)