Sugestões da Federação Nacional dos Enfermeiros quanto a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Graduação em Enfermagem

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), fundada em 27 de novembro de 1987, é uma entidade sindical de segundo grau, constituída para fins de estudo, organização, coordenação, defesa e representação legal dos Sindicatos de Enfermeiros a ela filiados. Possui em seu escopo o objetivo de propugnar pela unidade da categoria na defesa e na luta das suas reivindicações seja na dimensão econômica, profissional, social, saúde, lazer e ambiental; perpassando pela condição da formação profissional acadêmica, visto que o acadêmico de hoje será o trabalhador inserido no mundo laboral após a sua formação. Frente a esta condição de entidade SINDICAL representativa dos Enfermeiros Brasileiros, bem como frente as discussões e recomendações que ocorreram no Congresso Nacional Sindical dos Enfermeiros - CONSE de 2016, onde mais de 200 enfermeiros delegados sindicais de vinte Estados debateram a formação do Enfermeiros e seus reflexos no mercado de trabalho, vem respeitosamente apresentar as inquietações e preocupações desta Entidade representativa dos Enfermeiros em forma de sugestões para serem inseridas na formação do Enfermeiro conforme segue: 1. Incluir as considerações a respeito das dimensões da diversidade biológica, étnico-racial, de gênero, política, cultural, orientação sexual, socioeconômica, ética e ambienta no processo de cuidar. 2. Que a formação do enfermeiro também tenha como objetivo dotar o profissional de conhecimentos voltados a uma formação crítica e reflexiva, para que seu agir profissional ajude na construção de uma cidadania ativa e no desenvolvimento de defesa irrestrita aos direitos humanos e da democracia. 3. Incluir conteúdos temáticos relacionados ao mundo do trabalho e das relações históricas sindicais na formação do profissional enfermeiro. 4. Inserir nas DCNs a abordagem das influencias no processo de cuidar nas questões de gênero e de pessoas com deficiência de uma maneira transversal. 5. Incluir nas diretrizes curriculares um direcionamento mais explicito sobre a necessidade de componentes curriculares práticos específicos das ciências da enfermagem em todos os semestres, não inferior a 25% da carga horária geral. 6. Explicitar nas diretrizes os conceitos de componente curricular prático desejado para uma adequada formação. 7. Indicar nas diretrizes linhas gerais para que as atividades complementares nos cursos de enfermagem sejam agregadoras de aquisição de saberes, bem como que o computo da carga horária de atividades complementares sejam acréscimo na carga horária final do curso e não integrante das 4000 horas mínimas previstas atualmente. 8. Explicitar nas diretrizes que a integração docente assistencial é necessária para a garantia da qualidade dos estágios curriculares supervisionado. 9. Proporcionar oportunidades de aprendizagem, desde o início do curso e ao longo de todo o processo de graduação, valorizando a integração docente – assistencial. 10. Ampliar a carga horária mínima do estágio curricular supervisionado devendo a mesma totalizar 30% (trinta por cento) da carga horária total do Curso de Graduação em Enfermagem, sendo: • 10% (dez por cento) da carga horária em Atenção Básica contemplando todas as redes de atenção à saúde. (Incluindo a Saúde Mental e Urgência e emergência) • 10% (dez por cento) da carga horária em processo de cuidar em Adulto, idoso, mulher, criança e adolescente. • 10% (dez por cento) da carga horária em Gestão e educação em enfermagem. 11. Inserir nas diretrizes que a supervisão dos estágios curriculares supervisionados seja exercida por enfermeiros docentes próprios da Instituição de Educação Superior (IES), vinculados com as disciplinas teórico-práticas. 12. Destacar nas diretrizes que as Instituições de Ensino superior devem proporcionar condições adequadas para que os docentes utilizem diferentes cenários de ensino-aprendizagem, entretanto considerar as simulações da realidade em laboratórios específicos com suporte pedagógico especializado. 13. Instituir nas diretrizes a prescrição de avaliação específica do acadêmico do Curso de Graduação em Enfermagem no final do 4º e 7º semestre. Avaliação esta que priorize a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes, com caráter seriado, processual e formativo. Sendo possível com esta avaliação, identificar as insuficiências durante o processo formativo, com possibilidade de corrigir e redirecionar esta formação ás competências, habilidades e atitudes esperadas do egresso. Enquanto Entidade representativa SINDICAL nacional dos enfermeiros a FNE acredita e defende que a qualidade social da educação pressupõe, além de acesso universal à escola, currículos voltados para as demandas dos estudantes e de suas comunidades, investimento público compatível para a formação integral destes trabalhadores, respeito à diversidade étnica, cultural, sexual e de gênero, formação e valorização dos/as profissionais da educação, gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, e sistema de avaliação que contemple não apenas os conteúdos curriculares, mas o desenvolvimento humano dos estudantes/acadêmicos. Pressupõe também, que as propostas metodológicas de ensino e formação sejam adequadas e possam qualificar, respeitar e incentivar o acadêmico a permanecer no campo de trabalho futuro com qualidade de vida. Para tanto defendemos que não basta qualificar para o trabalho. É preciso garantir o acesso eficaz e permanente dos/das trabalhadores/as à formação humanística, que compreende valores éticos, estéticos e políticos integrados à ciência, à tecnologia e à cultura, na perspectiva de desenvolvimento da pessoa para a vida social e profissional, a cidadania plena. Entendemos que este debate em torno da atualização das Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de enfermagem contribui de maneira significativa para a proteção da sociedade, para a busca de um sistema de saúde mais resolutivo, bem como, acreditamos que todos nós juntos trabalhadores, órgãos normativos e reguladores, Instituições de ensino superior e Entidades representativas da Categoria possamos dividir a responsabilidade social que temos sobre os profissionais enfermeiros que entregamos a sociedade Brasileira.