Relatório de Cássio Cunha Lima ao Ato Médico será votado

Os senadores da Comissão de Educação (CE) decidiram, na reunião desta terça-feira (04/12), promover uma nova audiência pública, na próxima semana, para debater o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao projeto que regulamenta o exercício da medicina, o chamado “Ato Médico”. A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para onde o projeto deve seguir caso seja aprovado na CE, e será realizada na próxima terça-feira (11/12). O relator do Ato Médico, Cássio Cunha Lima, apesar de considerar que o projeto já foi exaustivamente debatido, concordou com a realização de uma nova audiência com representantes do setor e autoridades públicas. O senador tucano argumentou que a audiência deve servir para que sejam exauridas todas as dúvidas, e não como mero fator de postergação para a votação do projeto. “Os artigos deste projeto já foram exaustivamente discutidos e debatidos tanto na Câmara como no Senado, e não será mais uma audiência que influenciará o encaminhamento do Ato Médico, mas é importante que realizemos sim mais este debate para que não reste qualquer dúvida em relação ao meu propósito. Não tenho compromisso com o erro, e também não tenho qualquer vínculo com qualquer tipo de corporação, apenas quero contribuir para que possamos regulamentar a atividade profissional do médico, sem atingir qualquer outra atividade. Que se faça a audiência em nome do bom debate e da tradição do Congresso de ouvir a todos”, afirmou o senador tucano. O relatório de Cássio Cunha Lima lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue. Cássio Cunha Lima reiterou na reunião que, no texto do Ato Médico, não há qualquer restrição às atividades dos demais profissionais. Senadores tucanos, como Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cyro Miranda (PSDB-GO), também apoiaram a realização de uma nova audiência, mas requisitaram ao presidente da Comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), que a votação do relatório fosse marcada para o mesmo dia da audiência, na próxima terça-feira. Flexa Ribeiro defendeu que o projeto seja votado na Comissão de Educação ainda nesta sessão legislativa. “Estamos discutindo este projeto há quase 10 anos. Ele não é terminativo nem na Comissão de Educação e nem na Comissão de Assuntos Sociais, portanto, precisamos acelerar a votação da proposta para podermos regulamentar a profissão dos médicos. O Congresso aprova a regulamentação de todo tipo de profissão, mas há tempos não conseguimos regulamentar a atividade dos médicos. Precisamos avançar e encerrar a votação deste projeto pelo menos na Comissão de Educação, para que depois a Comissão de Assuntos Sociais possa aprovar também o projeto e, em seguida, finalizarmos a tramitação da proposição no Plenário”, destacou Flexa. O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado   Fonte: http://www.lidpsdbsenado.com.br