Proposta da Ebserh de apenas 2,5% de reajuste é rejeitada pela FNE e entidades sindicais

Na última terça-feira, dia 30 de abril de 2024, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participou da reunião da Comissão Nacional de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em que estiveram presentes a presidenta da Federação, Solange Caetano, a vice-presidenta, Shirley Morales e o advogado e assessor jurídico, André Caetano.  

A Federação, segundo Shirley Morales, levou para o encontro resultados das assembleias realizadas pelos sindicatos dos enfermeiros e enfermeiras em seus respectivos estados apontando que a categoria não aceitou a proposta da empresa, cujo índice não repõe sequer a inflação do ano.

Por unanimidade, enfermeiros/as disseram não aos 2,15% propostos pela Ebserh para as cláusulas econômicas, o que representa apenas 56% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses tanto para salário quanto para benefícios.  Em relação à contrapartida do empregado para a questão do transporte, a empresa propôs passar de 6% para 5%, mas o pleito dos trabalhadores é de 0,5% e, portanto, aqui também não houve aceite. 

No que diz respeito às cláusulas sociais, Shirley Morales aponta problemas que precisam ser debatidos, a exemplo da jornada de trabalho, de 24 para 72 horas. A Ebserh acha viável essa jornada apenas quando for de interesse da empresa, mas a categoria quer comum acordo nesse processo. Para a FNE, essa condição precisa ter consenso de ambas as partes, até porque ela pode trazer uma fragilidade jurídica grande para os profissionais com duplo vínculo. 

Todas as entidades nacionais sindicais presentes rejeitaram a proposta da Ebserh e comunicaram seus comandos grevistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e os sindicatos ligados à base Sindser – Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, informaram sobre decisões paredistas já para o dia 2/5 e a FNE também fez comunicação neste sentido informando que há indicação de greve para dia 6 de maio.  

Em face do apresentado, a Ebserh falou na possibilidade de caminhar para o dissídio coletivo de greve ou mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Já a FNE se posicionou pela manutenção do diálogo, sem a mediação do tribunal de justiça, lembrando que é preciso respeitar o resultado das assembleias que apontam para o movimento grevista. No entanto, seria importante evitar a via judicial para dirimir os impasses.

Ainda na tentativa de um consenso, após essa primeira situação apresentada, a  Ebserh pediu para que as entidades tentassem suspender o movimento de greve para que a empresa tentasse  junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest) uma proposta melhor. Além de um acordo coletivo bienal, a empresa propôs reajuste salarial imediato de 2,50% para benefícios e salários,  índice que corresponde a 65% do INPC e para 2025 o percentual seria de 80% do índice. Essa proposta foi condicionada à suspensão da greve, mas foi recusada pelos presentes reiterada a manutenção da deliberação das assembleias.