16/01/2024 17:25

Projeto de Lei 1.453/22 que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS é sancionado pelo presidente Lula

Na terça-feira (16/1/23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  sancionou o Projeto de Lei (PL) 1.453/22, que estabelece a revisão  anual dos valores de renumeração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida garantirá que as revisões sejam feitas sempre em dezembro. Os valores não sofriam alteração desde 2013.

O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal, altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a base do governo no Senado conseguiu alterá-lo para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

A atribuição para fazer a revisão e colocar o reajuste em vigor está destinada do Ministério da Saúde (MS), a partir das decisões aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Segundo dados fornecidos pelo MS, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve e prevê valores de remuneração para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, de atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas.

A Federação Nacional dos Enfermeiros entende que a prática garantirá a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro no SUS, uma vez que impacta diretamente em gestores em âmbito estatual e municipal. “A correção dessa disparidade é de extrema importância para o sistema de saúde. Foram mais de 10 anos sem reajuste, sendo a última revisão feita em 2023. Esse PL impacta, positivamente, principalmente, nas entidades filantrópicas”, relata Solange Caetano, presidente da FNE.

Fonte: com informações da CNN