Ministério da Saúde reúne representantes para discutir o Ato Médico

Representantes de diversas categorias da área da saúde estiveram reunidos com o ministro Alexandre Padilha com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 268/2002, popularmente conhecido como Ato Médico. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) esteve presente e expos os pontos controversos a aplicação do PL, principalmente no que tange a limitação dos profissionais de enfermagem no exercício de atividades já realizadas com qualidade e excelência. O Conselho Federal de Medicina (CFM) se apresentou irredutível em relação ao Inciso I do Artigo 4, que rege a exclusividade dos médicos na formulação de diagnóstico de doenças, causando grandes prejuízos em unidades de saúde do SUS que, por muitas vezes, não possuem um profissional de medicina disponível para o atendimento básico. Outro ponto de discussão refere-se a obrigatoriedade da prescrição médica em programas de áreas de prevenção. Para receber uma simples vacina, por exemplo, o usuário teria que passar por uma consulta médica. A reunião, que teve momentos acalorados de debate, não concluiu com acordo de nenhumas as partes. O Conselho Federal de Medicina finalizou afirmando que, caso o Ato Médico seja vetado, iniciarão um debate judicial. “Nós vamos lutar até o fim nessa discussão. Não concordamos com reserva de mercado e não vamos ser coniventes com um projeto que prejudica o atendimento da saúde e, principalmente, pretere a enfermagem e todas as outras profissões relacionadas. O SUS rege um acolhimento multiprofissional e o Ato Médico só tende a prejudicar esse conceito”, afirmou Solange Caetano, presidente da FNE. A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 12 para se posicionar em relação ao Projeto de Lei 268/2002.