27/01/2026 08:42

Ministério da Saúde publica Portaria nº 10.173/2026 com valores da assistência financeira complementar de janeiro

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro da assistência financeira complementar, prevista no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para o exercício de 2026.

A norma define os montantes a serem repassados aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos no art. 1120-C da Portaria de Consolidação, garantindo a continuidade do apoio financeiro complementar destinado aos profissionais de saúde.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) destaca a importância da publicação da portaria para assegurar a regularidade dos repasses e reforça que acompanha de forma permanente a execução dessas políticas, atuando para que os recursos cheguem corretamente aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

A FNE segue vigilante e comprometida com a defesa dos direitos da categoria, reafirmando seu papel na luta pela valorização da enfermagem e pela manutenção de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e remuneração digna.

Clique aqui e acesse a Portaria na íntegra.