FNS realiza live para detalhar a Portaria GM/MS nº5.638, que regulamenta os repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) ao Piso Nacional da Enfermagem

O Fundo Nacional de Saúde(FNS)  realizou, no dia 31 de outubro de 2024, uma live para detalhar a Portaria GM/MS nº 5.638, publicada em 25 de outubro de 2024, que regulamenta os repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) ao Piso Nacional da Enfermagem. A apresentação contou com a participação de Fábio Maia, coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde (CGPRETS/DEGERTS/SGTES/MS), que explicou o funcionamento dos repasses e tirou dúvidas sobre a implementação do piso. Ele destacou que a portaria prevê repasses mensais até o último dia útil de cada mês, garantindo que estados e municípios disponham dos recursos necessários para cumprir com o pagamento dos profissionais.

Durante a transmissão, Fábio Maia esclareceu que a portaria introduz mecanismos para promover transparência e responsabilidade no uso dos recursos destinados ao piso salarial. Uma das medidas adotadas é a suspensão de novos repasses para entes com saldo acumulado superior ao valor dos três últimos repasses, exigindo que eles utilizem esses recursos antes de receberem novos valores. A medida visa evitar acúmulos desnecessários e assegurar que o dinheiro repassado seja efetivamente direcionado ao pagamento dos salários dos profissionais de enfermagem.

Para aprimorar a gestão dos repasses, o Ministério da Saúde implementou a ferramenta Revisa Dados, que permite que estados e municípios revisem e atualizem informações sobre o número de profissionais e valores a serem pagos, ajustando os repasses conforme as necessidades locais. Complementando essa ferramenta, o sistema InvestSUS oferece transparência ao detalhar a memória de cálculo dos valores transferidos, facilitando o planejamento financeiro dos gestores locais e promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos.

Também foi discutida a possibilidade de um repasse adicional em novembro, seguindo o modelo do ano passado. Embora não haja uma portaria específica que contemple um 13º salário, os estados e municípios poderão usar o recurso extra para esse fim, caso optem por isso. Essa flexibilidade permite que as administrações locais adaptem o uso do repasse conforme suas realidades financeiras e prioridades.

A FNE reafirma seu compromisso em fiscalizar e apoiar a implementação do Piso da Enfermagem, orientando os profissionais da categoria a acompanharem essas atualizações. A Federação está empenhada em garantir que todos os envolvidos compreendam e cumpram com as diretrizes da nova portaria, reafirmando sua luta pela valorização e pelos direitos dos/as enfermeiros/as.

Assista a live completa através do link https://youtu.be/h0owD7Fi2VQ?si=iOPE5l_BENv1T1A6