28/03/2015 21:42

FNE repudia veto as 30 horas em Mato Grosso do Sul

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical de segundo grau, vem a público registrar o seu total REPÚDIO ao veto total do Projeto de Lei 134/14, que estabelece a jornada de trabalho em 30 horas semanais a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Apesar da votação por unanimidade pelos deputados que entenderam a antiga luta da categoria e o respaldo constitucional dessa carga horária, Azambuja justificou o veto sob argumento que essa decisão é de responsabilidade da União e, aprova-la em nível Estadual, seria inconstitucional. Há alguns anos, a FNE vem batalhando de forma constante pela aprovação do PL 2.295/00 que regulamenta a jornada de 30 horas em nível nacional, mas entende a aprovação nos Estados e municípios como uma forma de fortalecimento da luta. Vetar um projeto de lei de tamanha importância é não reconhecer a necessidade de políticas públicas em prol da saúde como um todo, uma vez que trabalhadores com jornadas regulamentadas, com tempo para aprimoramento da profissão e descansados, garantem uma assistência com mais qualidade. Além disso, a carga horária regulamentada permitirá um aumento nos postos de trabalho e mais oportunidade para os estudantes da Enfermagem que se formam todo ano. 30 horas para a Enfermagem não é custo, é investimento em saúde. A FNE anseia que Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul mantenha o seu entendimento que a regulamentação da jornada de trabalho é sim, de grande valia, e vote pela derrubada do veto do Poder Executivo.