12/11/2024 09:24

FNE realiza reunião com Ministério Público do Trabalho para discutir acordos e convenções coletivas firmados por sindicatos que não representam a categoria dos enfermeiros

No dia 11 de novembro de 2024, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) realizou uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir acordos e convenções coletivas firmados por sindicatos que não representam a categoria dos enfermeiros. Representando a FNE, estiveram presentes os assessores jurídicos André Caetano e Luís Camargos, enquanto pelo MPT compareceu a procuradora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Vivian Brito Matos.

Os assessores da FNE apontaram que a categoria tem sido prejudicada em algumas situações devido à representação inadequada de sindicatos sem legitimidade para representar os enfermeiros. Ressaltaram que a categoria deve ser representada exclusivamente por sindicatos específicos e, na ausência deles, pela própria Federação Nacional dos Enfermeiros.

Com isso, a FNE defende que acordos firmados por hospitais, clínicas e outras empresas, em conjunto com sindicatos que não representam os enfermeiros, devem ser alvo de denúncias encaminhadas pelos Sindicatos dos Enfermeiros à Conalis. O objetivo é combater a prática antissindical e promover a investigação necessária. Em caso de constatação de ilegalidade, a empresa poderá ser processada e responder às medidas cabíveis.

O Ministério Público do Trabalho reforçou a importância do envio dessas denúncias, que serão distribuídas automaticamente às Procuradorias Regionais do Trabalho locais para a devida investigação, garantindo o cumprimento da legislação e a representação correta da categoria.