30/09/2024 11:55

FNE presente na 104ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do CNS

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), representada por sua vice-presidenta Shirley Morales, participou da 104ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde(CNS), realizada nos dias 25 e 26 de setembro de 2024. Durante o encontro, foram discutidas pautas fundamentais para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente diante dos ataques recentes, como o Projeto de Lei 1906/22, que penaliza ainda mais as mulheres e crianças vítimas de estupro. Shirley Morales ressaltou a importância de garantir o direito à interrupção da gravidez em casos previstos em lei, defendendo a manutenção desses direitos como forma de proteger a saúde e a vida das mulheres.

Outro tema abordado foi o impacto dos desastres ambientais e das mudanças climáticas na saúde das mulheres, com ênfase em como as vítimas desses eventos são, em sua maioria, mulheres periféricas, negras e pardas. A FNE destacou a necessidade de ampliar a participação social nesse debate e de garantir acesso à saúde para essas vítimas, ressaltando que muitas dessas mortes poderiam ser evitadas com políticas públicas eficazes para a conservação do meio ambiente e prevenção de desastres. Foi ainda proposto que o aspecto de gênero seja inserido na COP30, buscando incluir a saúde das mulheres no debate climático.

Além disso, a reunião discutiu a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). A FNE se posicionou a favor da atualização dessa política, reforçando a importância de garantir os direitos sexuais e reprodutivos, que enfrentam desafios tanto em propostas legislativas quanto em negociações com gestores municipais e estaduais de saúde. A inserção do Conselho Nacional de Saúde na Câmara Técnica que discutirá a PNAISM, com retomada dos trabalhos prevista para novembro, foi confirmada, após solicitação da FNE aceita pelo pleno do CNS, o que representa um avanço na defesa dos direitos das mulheres e da saúde pública. A Federação reafirma seu compromisso na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e na luta por uma saúde pública inclusiva e de qualidade.