21/06/2024 08:45

FNE presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discutir PL 1904/24

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) participou de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, discutindo o Projeto de Lei n° 1904/24, que equipara o procedimento de aborto legal ao crime de homicídio.

Shirley Morales, vice-presidenta da FNE, destacou a importância dessa reunião, enfatizando que a discussão incluiu a tramitação do projeto e estratégias para influenciar sua decisão.

Durante a reunião, Morales ressaltou a importância das interlocuções realizadas pela FNE com entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela mencionou que foi encarregada de encaminhar documentos à OAB para obter pareceres técnicos similares e mencionou o diálogo com movimentos evangélicos progressistas, com o intuito de fortalecer o debate promovido pela sociedade civil.

A FNE está articulando uma reunião com o ministro Márcio Macedo, da Secretaria Executiva do Governo do Estado, para discutir mais amplamente o assunto.

A Recomendação ad referendum nº 015, de 11 de junho de 2024, foi destacada como uma ação essencial do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para promover o arquivamento do PL n° 1904/2024. Ela enfatizou a necessidade de um debate democrático e a importância de proteger os direitos humanos das mulheres, especialmente das crianças, que são as principais vítimas de estupro no país.

Shirley Morales reforçou a necessidade de garantir a vida, a saúde e os direitos humanos das mulheres, alinhando-se com compromissos internacionais e destacando a urgência de ações concretas para enfrentar a violência de gênero e suas consequências.