FNE participa de audiência em conjunto com Ministério Público do Trabalho em Maringá

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ingressou com denúncia contra o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Maringá e Sindicato dos Hospitais de Maringá, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com cláusulas prejudiciais aos enfermeiros. Após ação da FNE, o procurador Ronildo Bergamo iniciou uma ação civil pública na 3ª Vara do Trabalho, porém, as entidades denunciadas não compareceram na audiência de instrução. O advogado da FNE, André Caetano, reiterou o pedido de liminar para suspender as cláusulas da CCT prejudiciais aos enfermeiros como afastamento da Súmula 444, adicional de insalubridade de 10% (contrária as normas regulamentadoras do MTE), piso salariais de diversos níveis, inclusive equiparados com pisos de profissionais de nível médio. O MTE e a FNE pedem, além da nulidade de cláusulas prejudiciais, para que os sindicatos se abstenham de fixar novos instrumentos nesse sentido. Solicitam ainda, a indenização no valor d R$300 mil reais, a título de danos coletivos. “Agora o processo será levado a julgamento”, comentou André Caetano. “É importante enfatizar que no Paraná não há um sindicato específico de enfermeiros, portanto a FNE tem autonomia para representa-los”, complementou. A audiência foi acompanhada por diversos enfermeiros tendo em vista que a ação é de interesse de todos.