13/11/2023 11:32

FNE marca presença na reunião com Ministério das Relações Interinstitucionais

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) sendo representada vice-presidenta e coordenadora adjunta da Comissão de Saúde Suplementar, Shirley Morales, Shirley Morales, esteve presente no dia 9 novembro/2023, em Brasília, na reunião com a Secretaria de  Relações Interinstitucionais, com participação da assessoria do Ministro Alexandre Padilha.

Na reunião, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) levou uma comissão para tratar de alguns assuntos para prioritários que estão tramitando no Congresso Nacional e outros Ministérios, que refletem grande importância para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre as pautas discutidas esteve o Projeto de Lei  7419/2006, que está na Câmara dos Deputados e fala sobre alteração da legislação sobre os planos privados de saúde. Nesse sentido, o relatório proposto pelo deputado Duarte Junior (PSB-MA) traz preocupação sobre alguns pontos como a questão do prontuário único e a criação de um fundo compartilhado entre o setor público e privado para questão das doenças raras.  Também foram discutidos o Projeto de Lei  7082/2017, que trata da alteração da pesquisa  e ética no país;  consulta pública sobre os cursos de ensino à distância (EAD) para graduações da área da saúde e outros projetos que podem trazer impacto para o SUS.

Em contrapartida, o presidente da CNS, Fernando Pigatto, Shirley Morales, coordenadora adjunta da Comissão de Saúde Suplementar e demais conselheiros propuseram estratégias de diálogo para que sejam realizadas junto ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional. 

Sobre os cursos de graduação EAD na saúde, ressalta-se, que o Conselho Nacional de Saúde e a Federação Nacional dos Enfermeiros são extremamente contra o Ensino à Distância (EAD) para os cursos da saúde. Vale lembrar que a consulta pública do Ministério da Educação sobre EAD inclui a graduação em enfermagem e encontra-se disponível até dezembro/2023. O CNS é um dos Amicus curiae em uma ação judicial do Ministério Público Federal que pede a suspensão de cursos que hoje funcionam como EAD.