FNE leva reinvindicações da enfermagem ao Ministério do Planejamento

O Secretário e a Secretária adjunta de Relações de Trabalho no Setor Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça e Edina Maria Rocha Lima, receberam na tarde da última quinta-feira  (07/02), a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano e o advogado da entidade, André Caetano. Na pauta estavam três das principais reinvindicações debatidas pela enfermagem brasileira com lideranças do governo: a questão do duplo vinculo, um dos mais graves problemas enfrentados pela categoria nas unidades, o ponto eletrônico dos profissionais que atuam em nível federal e o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Solange iniciou expondo os problemas enfrentados pela categoria de enfermagem nas unidades federais: o desrespeito ao direito ao duplo vínculo, garantido pela Constituição Federal (CF).  “As medidas tomadas contra os profissionais em relação ao duplo vínculo são arbitrárias, pois ferem o direito garantido pelo artigo 37 da CF. Ao proibir o duplo vínculo – até com demissão - limitam o trabalho nos hospitais e levam à precarização do atendimento. Não há enfermeiros suficientes para cobrir os plantões”, ressalta. Sobre o ponto eletrônico, Solange defendeu que é indiscutível o direito da administração pública em promover o controle de seus servidores, no entanto os direitos têm que ser preservados. “O modelo adotado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria Ministerial nº 2.571/2012, de 12 de novembro de 2012, gera uma série de violações aos direitos individuais dos trabalhadores. Para exemplificar, posso citar o chamado Controle de Ponto Biométrico. Este não disponibiliza, no ato de registro, um comprovante para o servidor, a fim de que ele possa se documentar acerca de eventuais imputações de atraso ou falta ou do sistema sofrer algum tipo de falha. Sugerimos uma reedição da portaria para minimizar os problemas”. Quanto a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, Solange Caetano afirmou que nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho. “O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça. Além do que, a limitação da jornada, potencialmente, abriria campo de trabalho para mais profissionais. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários", afirmou. Sérgio Mendonça, solicitamente se comprometeu em ajudar. “A enfermagem hoje possui mais de 1,6 milhão de profissionais em todo Brasil e o setor está crescendo e continuará assim por um longo tempo, já que a população está envelhecendo. Nós vamos agendar uma reunião com o Ministério da Saúde e provocar a AGU, expondo a natureza extraordinária dos assuntos explanados, para juntos agilizarmos a resolução dessas questões”, se comprometeu o secretário.   Fonte: Comunicação/ FNE