11/11/2025 08:37

FNE esclarece decisão do Supremo Tribunal Federal sobre insalubridade dos trabalhadores da EBSERH

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), por meio da sua presidenta Solange Caetano, vem a público celebrar a vitória proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 53157 que reconhece o cálculo do adicional de insalubridade pelo salário-base para trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O mérito da Reclamação Constitucional diz respeito diretamente à divergência da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo relator, ministro Breno Medeiros, havia determinado que o adicional de insalubridade da EBSERH fosse calculado com base no salário mínimo, em desacordo com a SV nº 4.

A FNE explica que, a princípio a decisão sobre o cálculo da insalubridade pelo salário-base ainda é destinada apenas aos empregados da EBSERH, mas que, é possível, após análise jurídica da amplitude, que seja reconhecida para trabalhadores de outras empresas, mas é preciso ter cautela, por conta dos desdobramentos jurídicos e interpretações diversas 

Solange Caetano enfatiza que a decisão evita perdas financeiras e reforça a segurança jurídica para toda a categoria da Enfermagem. “É importante destacar que isso valida o respeito às regras vigentes e a valorização essencial dos profissionais que lutam, diariamente, para garantir o bem-estar de toda a população.”