29/01/2026 13:16

FNE celebra dia histórico na construção da Carreira Única do SUS

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) celebra um marco histórico para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para os profissionais de enfermagem de todo o país. 

Durante a 374ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em 28 de janeiro de 2026, foi aprovada a Resolução que valida o Protocolo nº 012/2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. O documento estabelece as diretrizes nacionais para a estruturação, pactuação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do SUS.

Este avanço consolida o SUS como política de Estado e reafirma a saúde como um direito social, posicionando a valorização do trabalho como o alicerce para um atendimento universal, integral e equânime.

Avanços e Valorização Profissional

As diretrizes aprovadas representam um progresso concreto na valorização da categoria, fundamentadas em princípios essenciais como:
* Estabilidade e proteção social;
* Transparência e negociação coletiva permanente;
* Promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
* Educação permanente e combate rigoroso a todas as formas de discriminação e assédio.

A governança interfederativa, com participação paritária entre governo e trabalhadores, reforça o papel do controle social e da gestão democrática como pilares indispensáveis para o fortalecimento do sistema em território nacional.

Medidas Estruturantes

O Protocolo detalha medidas fundamentais para a organização da carreira, destacando-se:
* Ingresso exclusivo por concurso público e organização multiprofissional por eixos;
* Critérios objetivos de progressão e avaliação de desempenho pactuada;
* Estrutura remuneratória composta por vencimento básico, adicional de qualificação e incentivos de fixação;
* Defesa do financiamento tripartite e mobilidade com critérios públicos;
* Jornada de trabalho compatível com a saúde laboral, tendo como referência as 30 horas semanais.

Para a FNE, este é um passo decisivo rumo à construção de uma carreira nacional forte e justa, que assegura o respeito aos direitos profissionais e garante melhores condições para o cuidado da população brasileira.

#AscomFNE