20/11/2024 08:00

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Passaram-se 136 anos desde a incompleta Abolição da Escravatura...
“Todos livres!”, mas sem qualquer garantia social que possibilitasse a construção de uma vida até então sequestrada e apagada em uma sociedade culturalmente segregadora. Por onde começar? Qual clã? Qual terra? A herança ancestral é o que resta para nos lembrar diariamente que viver com liberdade e dignidade não deve ser privilégio.

A luta por políticas públicas de inclusão racial continua, com destaque para a Lei de Cotas (Lei 10.639/03), embora a ausência de secretarias de igualdade racial em muitos estados e municípios perpetue as desigualdades raciais em todo o país, impregnando o racismo em todos os cantos da sociedade. A violência racial é evidente no crescente número de homicídios de jovens negros, a maioria vítimas de ações policiais. Nas periferias, a população negra é afastada dos grandes centros urbanos, condenada a viver em áreas com infraestrutura precária, sem acesso adequado à educação, saúde e lazer. A baixa representatividade de negros nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo impede o avanço de uma agenda antirracista efetiva.

Além disso, a intolerância religiosa e a visão preconceituosa sobre a cultura ancestral africana perpetuam atos violentos de racismo religioso contra o povo negro. Dados estatísticos escancaram a persistência de posturas racistas no Brasil e no mundo, com declarações como "não há diferença entre negros e brancos" ou "racismo é mimimi", banalizando a gravidade da questão. Na mídia, o racismo se revela no futebol – esporte das multidões – evidenciando os insultos direcionados a jogadores negros e pardos, que, mesmo sendo maioria entre os craques, são frequentemente alvos de ataques racistas.

Esses são exemplos do racismo estrutural.

Há 54 anos, no Rio Grande do Sul, a primeira celebração do 20 de novembro foi idealizada pelo Clube Social Negro Marcílio Dias, um movimento social que buscava denunciar a violação dos direitos humanos da população negra brasileira. Essa data foi escolhida para lembrar o sacrifício de Zumbi dos Palmares, o maior líder da resistência negra no Brasil, que tombou em combate em 20 de novembro de 1695. Comandando mais de 30 mil habitantes no Quilombo dos Palmares, Zumbi liderou homens e mulheres que fugiram da escravidão e buscaram refúgio na Serra da Barriga, em Alagoas. Nascido em 1655, Zumbi, batizado como Francisco, cresceu ao lado de seu tio e líder Ganga Zumba, tornando-se um símbolo da luta contra a escravidão.

A resistência pela preservação da memória do povo negro, suas conquistas e seus heróis continuam. Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) de São Paulo organizou uma grande manifestação em prol da causa, levando à histórica Marcha Zumbi – 300 Anos em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que gerou avanços nas políticas afirmativas para a questão racial. Em 21 de dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.759, que declara o 20 de novembro como feriado nacional, em homenagem ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra.

Sigamos firmes na luta contra a opressão e em busca da equidade racial. O racismo é nocivo a nossa saúde, mas iremos vencê-lo!