Vitória! Presidente Lula sanciona revisão da Lei de Cotas

Na último dia 13 de novembro de 2023, o Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, uma série de mudanças que atualiza a legislação de 2012. A nova legislação, que já vale para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2024, determina a reserva somente se não forem alcançadas as notas para ingresso pelas vagas de ampla concorrência, a inclusão dos quilombolas entre os cotistas e a exigência de um salário mínimo como renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentre as principais mudanças estão: 

- Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 por pessoa (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);

- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;

- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;

- Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, expressa a importância do avanço que a Lei representa na educação.  “Precisamos ter diversidade nas faculdades, pessoas de classes distintas precisam ter o direito de estudar e mudar de vida. Essa Lei representa um grande marco para a educação brasileira, ela retrata a pluralidade e proporciona uma condição de igualdade para os estudantes”, declara.

Fonte: G1 e Senado Federal