23/04/2025 15:14

Senado Federal aprova projeto de lei que estabelece atenção humanizada como princípio do SUS

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 119/2019, que estabelece a atenção humanizada como um princípio do Sistema Único de Saúde(SUS), no dia 3 de abril de 2025. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O PL altera a Lei Orgânica da Saúde(Lei 8080, de 1990), que instituiu o SUS e todos os seus princípios, como universalidade, integralidade e equidade. Segundo o Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, autonomia e protagonismo das/os usuárias, trabalhadoras/es e gestoras/es da saúde. Estabelece também a corresponsabilidade entre eles e a construção de vínculos solidários, além da construção de redes de cooperação e participação coletiva no processo de gestão.

A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) celebra a aprovação do PL 119/2019 no Senado, acreditando que o mesmo serve como um mecanismo de reafirmação do compromisso do SUS com o cuidado e bem-estar do povo brasileiro e das/os profissionais da saúde, principalmente as/os da enfermagem. O acesso à uma saúde humanizada é um direito de todas/os!

*Fonte: ASCOM FNE, com informações da Agência Senado