Presidente Lula sanciona Lei 14.721/23, que garante assistência psicológica a mulheres grávidas e puérperas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou recentemente a Lei 14.721/23, que estabelece obrigações para hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, de desenvolverem atividades de conscientização sobre a saúde mental de mulheres grávidas e puérperas. A legislação, sancionada no dia 9/11/2023 e originada do Projeto de Lei 130/2019 representa um importante avanço na promoção da saúde mental dessas mulheres.

A Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) lembra que durante a gestação e o puerpério, as mulheres podem enfrentar desafios psicológicos como ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros. Esses problemas muitas vezes são agravados por fatores como violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras. 

A Lei 14.721/23 não apenas estabelece a necessidade de atividades de conscientização, mas, também reforça a importância da assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que gestantes, parturientes e puérperas recebam atenção psicológica adequada.

A FNE destaca a inclusão de dois novos parágrafos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proporcionam uma base legal para essa ampliação dos serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS. Além disso, a nova legislação ressalta a necessidade de avaliação pré-natal para determinar a assistência psicológica adequada, reconhecendo a importância da detecção precoce de possíveis problemas de saúde mental. A FNE espera que a implementação desta lei contribua para a melhoria da saúde mental das gestantes e puérperas, proporcionando um ambiente mais acolhedor durante esse período.

Fonte: Com informações da Agência Senado

Produção: equipe Studium Eficaz (13/12/23)

Setores envolvidos : arte, conteúdo, revisão e atendimento

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