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PEC19/24 - Notícia urgente e da maior importância!

PEC19/24 - Notícia urgente e da maior importância!

Foi protocolado, hoje, 11/12,24, pelo senador Fabiano Contarato, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC19/24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A nossa luta agora é pela mobilização da categoria para pressionar o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, a colocar  essa proposta para apreciação e aprovação o mais rápido possível.

A Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024 altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 

Vamos juntas e juntos, Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Fórum Nacional da Enfermagem fazer essa defesa. “Já estamos solicitando uma reunião com o senador Alcolumbre. Firmes na luta por essa PEC que fará justiça à nossa categoria”, diz Solange Caetano, presidenta da FNE e coordenadora-geral do Fórum.

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