A PEC 11 traz em seu texto uma maior segurança jurídica ao PL 2564/2020, pois determina que a constituição federal ampare os piso salarial nacional para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Assim, ao inserir na Carta Magna os pisos salariais para essas categorias, evita que ocorram intervenções jurídicas contra o piso.

Para essa comissão especial foi eleito para presidência, o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), e como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Carmen, no ensejo, pediu que a PEC 11 fosse votada antes do recesso parlamentar de julho.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) esteve representada pelo presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Jorge Henrique de Sousa e Silva.

"A FNE desde o inicio vem acompanhando essa luta histórica em favor do piso nacional para a enfermagem brasileira. Ontem, tivemos mais uma vitória, já que a PEC 11 foi aprovada por unanimidade na CCJ. Seguiremos mobilizando toda a categoria para essa pauta. Agradecemos ao nosso representante, presidente do SindEnfermeiro-DF, Jorge Henrique, pelo acompanhamento da sessão ontem em Brasília, bem como parabenizamos todas as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem pela defesa aguerrida em prol do fortalecimento da pauta do nosso piso salarial" relatou a presidenta da FNE, Shirley Morales.