O presidente da CUT, Sérgio Nobre, representantes das demais centrais sindicais e de servidores públicos cobraram, no último dia 21/8/23, do governo federal, da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a instalação de um Grupo de Trabalho (GT), que irá discutir a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo governo brasileiro em 2010.

O que diz a Convenção 151

Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.

Como proceder com a mudança na OIT?

Segundo resposta dada pela ministra , Esther Dweck, houve dificuldades no trâmite e apresentou uma minuta para que o GT seja instalado em breve, mas que o documento ainda precisa da assinatura do presidente Lula, que está em viagem à África do Sul.

Vale lembrar que o GT será formado por representantes das centrais sindicais, dos ministérios do Trabalho, Gestão, Casa Civil, Secretaria- Geral da Presidência e dos governos estaduais e municipais.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) se posiciona à favor da mudança, uma vez que, a não alteração da OIT 151 representa malefícios para os servidores públicos, resultando na não obtenção do direito à data-base, dissídio coletivo e outros direitos negociados. Contamos com a implementação para liberdade sindical.

Fonte: com informações do Fórum Serviço Público do Ceará
CUT Brasil