Nota da FNE sobre a portaria GM/MS nº 4.155

A FNE informa que no dia 14 de junho de 2024 foi lançada a Portaria GM/MS nº 4.155, que dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto de 2023. Esta portaria, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, estabelece os critérios para o repasse da assistência financeira complementar para o exercício de 2024, considerando as revisões realizadas no último ano.

É importante ressaltar que esta portaria atende à necessidade de corrigir eventuais discrepâncias identificadas durante as revisões de dados, assegurando que os recursos destinados à assistência financeira sejam adequadamente distribuídos. A FNE reconhece a importância deste acerto de contas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde.

A FNE continuará monitorando a aplicação e a distribuição dos recursos mencionados na portaria, garantindo que os/as enfermeiros/as e os serviços de saúde sejam devidamente contemplados. A Federação reitera seu compromisso em lutar pela valorização e pelos direitos dos profissionais enfermeiros/as, bem como pela melhoria das condições laborais e pela qualidade da assistência prestada à população.