Ministério da Saúde realiza segundo repasse complementar da União para pagamento do Piso da Enfermagem

Os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS por meio de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica. É que o foi anunciado pela Portaria nº. 1355/2023, no último dia 28/9/23.

Vale lembrar que o repasse se refere à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto, bem como a parcela de setembro. Foram priorizados estados e municípios que ainda não pagam o piso salarial às categorias contempladas. 

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) reforça ainda, que de acordo com o anúncio feito, os recursos estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 02/10/23. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.

Uma planilha foi disponibilizada para melhor entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde. Acesse aqui a planilha disponibilizada pelo FNS : https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.355-de-27-de-setembro-de-2023-512693777

É importante destacar que a Portaria nº. 1355/2023, além de tratar sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, visa corrigir distorções e equívocos nas informações a partir dos dados que foram reenviados pelos estados e municípios até o dia 15 de setembro de 2023.

O Ministério da Saúde informa ainda que, no início da próxima semana, o irá disponibilizar nova versão da cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

A FNE lembra que é muito importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do InvestSUS.

Para esclarecimento de dúvidas, ligue para o número 136.

Fonte>Portal FNS