24/01/2024 15:51

Ministério da Saúde publica Portaria relativa ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) comunica que o Ministério da Saúde (MS) publicou hoje (24/1/2024), no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que traz importantes informações relativas ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de janeiro, observarão o disposto no Anexo da Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.