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Luta histórica pela jornada de 30 horas

Luta histórica pela jornada de 30 horas

A jornada de 30 horas semanais para os/as profissionais de enfermagem no Brasil é uma pauta histórica e emblemática, que atravessa décadas de mobilização e resistência da categoria. Desde 1955, quando foi aprovada a primeira lei de regulamentação da enfermagem, mas com o veto ao artigo que estabelecia o limite de 30 horas semanais, essa luta tornou-se um símbolo do enfrentamento às condições de trabalho exaustivas. 

Movimentos sindicais, associações profissionais e entidades têm desempenhado um papel fundamental nesse processo, organizando esforços para garantir condições mais dignas para enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares.

Nas décadas de 1970 e 1980, a organização sindical da enfermagem ganhou força com a criação de associações estaduais e a adesão de sindicatos, como o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS), à Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Esses avanços fortaleceram a mobilização por direitos trabalhistas, incluindo a redução da jornada semanal. Em 2000, a luta tomou nova dimensão com a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 2295/2000, conhecido como PL das 30 Horas, que propôs a carga horária máxima de trabalho para a enfermagem. 

Essa proposta tornou-se um marco de resistência e mobilização da categoria, impulsionada por protestos nacionais e pelo apoio de organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece as 30 horas como a jornada mais adequada para profissionais de saúde.

A pandemia de COVID-19 trouxe novos desafios à categoria e evidenciou a sobrecarga enfrentada por esses/as trabalhadores/as. Apesar da visibilidade gerada pela crise e do reconhecimento social, mudanças estruturais ainda não foram plenamente alcançadas. Conquistas como o piso salarial nacional representaram avanços importantes, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vinculou o piso a uma jornada de 44 horas semanais, desconfigurando parte dessa vitória. 

Esse cenário reforçou a necessidade de valorização da enfermagem e impulsionou a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, apresentada em maio pela senadora Eliziane Gama. A PEC propõe alterar a Constituição Federal para vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

O dia 11 de dezembro de 2024 marcou um importante avanço nessa luta histórica. Nessa data, o relator da PEC 19/2024, senador Fabiano Contarato, protocolou o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer favorável reforça a viabilidade da proposta e representa um passo significativo para sua aprovação. 

Solange Caetano, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), destacou que esse protocolo é resultado de décadas de mobilização e resistência da categoria. Ela ressalta que, neste momento, é essencial intensificar as ações para pressionar a CCJ a pautar e aprovar a proposta, etapa fundamental para corrigir a desvalorização histórica enfrentada pelos/as profissionais de enfermagem.

A aprovação da PEC 19/2024 trará benefícios significativos, tanto para os/as profissionais quanto para o sistema de saúde brasileiro. A redução da jornada permitirá diminuir o desgaste físico e mental, melhorar a qualidade de vida dos/as trabalhadores/as e aumentar a segurança no exercício da profissão, refletindo diretamente na humanização do atendimento à população.

A FNE, em parceria com o Fórum Nacional da Enfermagem, permanece mobilizada, articulando ações no Congresso Nacional, no STF e junto ao governo federal para garantir o financiamento necessário e consolidar essa conquista histórica. A jornada de 30 horas não é apenas uma questão trabalhista, mas um passo essencial para valorizar a enfermagem e fortalecer a saúde pública no Brasil.

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