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Live do InvestSUS traz esclarecimentos sobre o 13º Repasse do piso da enfermagem

Live do InvestSUS traz esclarecimentos sobre o 13º Repasse do piso da enfermagem

Durante a live do InvestSUS sobre o Piso da Enfermagem, realizada no canal do YouTube do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o coordenador de Políticas Remuneratórias da SGTES/MS, Fábio Maia, esclareceu dúvidas sobre o 13º repasse do piso da enfermagem. Ele explicou que o 13º repasse, que não deve ser confundido com o 13º salário, corresponde a uma parcela adicional anual de assistência financeira complementar (AFC), com cálculos baseados no mês de novembro, para garantir maior precisão dos dados. Maia ressaltou que o Ministério da Saúde realiza os repasses financeiros, mas são os entes federados que fazem o pagamento direto aos profissionais.

Ele detalhou as correções feitas pela Portaria nº 1135/2023 e pela nova portaria de novembro, que corrigiu discrepâncias relacionadas a dados revisados de repasses anteriores, além de ajustes para casos de profissionais recebendo abaixo do salário mínimo. A partir de novembro, o valor mínimo da hora foi fixado em R$ 6,34, proporcional a uma jornada de 44 horas semanais, para garantir que todos os profissionais recebam pelo menos o piso da categoria. Ele também explicou que os entes federados com saldos excedentes em contas devem usar esses valores antes de solicitar novos repasses.

O coordenador respondeu a perguntas sobre a proporcionalidade nos pagamentos, destacando que a assistência financeira complementar cobre a diferença entre o salário mínimo e o piso salarial da enfermagem, e os repasses devem ser usados de acordo com as necessidades dos entes federados. Também reforçou a importância de ajustes salariais para profissionais que estavam recebendo abaixo do mínimo, lembrando que a Constituição Federal garante que ninguém deve receber menos que o salário mínimo nacional.

Por fim, abordou as dificuldades que podem surgir com a mudança de gestões municipais após as eleições, alertando para a necessidade de garantir a continuidade dos repasses. O Ministério da Saúde anunciou que estratégias serão adotadas para mitigar esses desafios, incluindo a utilização de dados consolidados dos meses anteriores e a publicação de uma nova cartilha orientativa em 2025. Ele também destacou o sucesso da Caravana da Enfermagem, que ajudou a estreitar o diálogo entre profissionais e gestores, permitindo ajustes nos modelos de gestão e vínculos empregatícios.

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